Lei obriga treinamento contra engasgo para funcionários de restaurantes

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O governador João Azevêdo sancionou uma lei que obriga o treinamento de funcionários de restaurantes e bares na técnica de desengasgo conhecida como Manobra de Heimlich. A proposta, de autoria do deputado Felipe Leitão, foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial.

De acordo com a lei, além do treinamento prático, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível ao público e aos funcionários, cartazes explicativos sobre a realização da manobra de desengasgo.

O treinamento deverá ser renovado anualmente e pode ser ministrado por profissional da área de saúde habilitado para dar noções de primeiros socorros.

O restaurante que descumprir a lei podem ser advertidos e até multados.

“O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação, especialmente no que se refere aos critérios de fiscalização, aplicação das sanções e padronização dos materiais informativos”, diz o texto da lei.

MaisPB

Leia Também:

Bosco Carneiro incentiva atividade física com lei que estimula corrida de rua Paraíba gastou R$ 89 milhões com setor audiovisual e outras áreas da cultura Bar é autuado por lançar esgoto irregular no bairro do Bessa, em João Pessoa Bares e restaurantes de João Pessoa oferecem 224 vagas de emprego; confira TJPB mantém obrigatório repasse integral do Couvert Artístico a músico Assembleia convoca audiência para debater “burlas” à Lei do Gabarito