Lula muda regra sobre traslado de brasileiros mortos no exterior

Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou o decreto sobre custeio de traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior. As novas regras foram publicadas em decreto na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, o traslado de corpos poderá ser realizado pelo Ministério das relações exteriores se:

• a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
• as despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo de cujus ou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
• o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e
• houver disponibilidade orçamentária e financeira.

Ainda de acordo com o decreto publicado hoje (27), os critérios e procedimentos para concessão e execução do traslado serão regulamentados por meio de ato do Ministério de Estado das Relações exteriores.

Mai

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