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O vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro (PRTB), apresentou requerimento solicitando do governo do Estado a destinação de cota para usuários de motocicletas com até 50 cc no programa Habilitação Social – iniciativa que concede gratuitamente carteiras de habilitação a pessoas de baixa renda.
Eduardo Carneiro lembrou que com a regulamentação, as ‘cinquentinhas’ terão que ser emplacadas e os usuários possuir a carteira de motorista para poder pilotá-las.
O vereador ressaltou a importância da regulamentação e defendeu a adoção de critérios para contemplar os usuários dessas motocicletas.
De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, os critérios para a prioridade no programa Habilitação Social seriam os seguintes: inscritos no Bolsa Família, idosos a partir dos 60 anos, os que comprovarem que a motocicleta é o único veículo da família, os que utilizam a moto como instrumento de trabalho e os detentores de renda abaixo dos dois salários mínimos. “O governador deu um grande passo ao instituir o programa Habilitação Social, trazendo dignidade e cidadania para pessoas que não tinham condições de pagar para tirar a carteira de motorista. Por isso, acreditamos na sensibilidade deste governo para atender a esta demanda”, comentou.
MaisPB
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