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Vereadores de Lagoa Seca aprovam reformulação do PCCR para servidores

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publicado em 04/04/2024 às 09h27

A Câmara Municipal de Lagoa Seca aprovou com unanimidade, nesta última terça-feira (4), a reformulação no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais. Com a alteração, os profissionais garantem novos benefícios e ainda tem os atuais melhorados. Confira as novidades.

– Progressão por titulação;
– Progressão por Aprimoramento Profissional;
– Aumento da Licença Paternidade de 07 para 30 dias;
– Abono de Permanência;
– Licença por adoção ou guarda;
– Licença para frequentar cursos de formação ou capacitação profissional;
– Licença para Mestrado e Doutorado;
– Carga horária exclusiva de 06 horas diárias para servidores que estejam frequentando curso superior;
– Compensação de horas-extras trabalhadas por folgas (o servidor poderá optar por receber em dinheiro ou folga);
– Regulamentação e Incorporação do benefício da Gratificação (Lei Complementar 39/85);
– Compensação através de folgas referente aos pontos facultativos dos servidores que desenvolvem atividades consideradas essenciais.

De acordo com secretária de Administração de Lagoa Seca, Aparecida Santos, os servidores já podem procurar o Setor Pessoal da Prefeitura Municipal e, com a documentação comprobatória, podem solicitar as novas medidas. A expectativa é que a prefeita Dalva Lucena (PSDB) sancione a medida nesta quinta-feira (4), no Boletim Oficial da cidade.

A medida, para o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), significa uma compensação de dez anos de luta por mudanças nos planos de carreira de servidores municipais.

“É um dia histórico para todos nós, Sintab e Lagoa Seca; pois esse PCCR vai servir de exemplo e bandeira de luta em todos os municípios da nossa base”, disse emocionada a diretora do Sintab Lagoa Seca, Josi Araújo.

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