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Ricardo Marcelo: Nao abro mão da defesa do Legislativo

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publicado em 07/03/2012 ás 08h23

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), reafirmou, nesta terça-feira (06.03), que vai cumprir fielmente o Regimento Interno e não abre mãos das prerrogativas do Legislativo Estadual. Por isso mesmo, acatou os pedidos de obstrução, encaminhados de forma regimental, que acabaram por trancar a pauta de votação.

Ele disse que o pedido da bancada do Governo, encaminhado à Mesa Diretora pelo líder Hervázio Bezerra (PSDB), foi legal e foi amparada pelo Regimento Interno. "O que foi pedido foi com base em uma resolução. Foi pedido pelo representante legal da bancada do Governo em plenário, que é o líder, com um requerimento que tinha 18 assinaturas", disse.

Ricardo Marcelo disse que, como presidente, não pode ser, de maneira alguma, contra o Regimento Interno da Casa. "Isso não tem nada com decisão do Supremo Tribunal Federal. Aqui se trata de Regimento Interno", observou.

Ele salientou que a resolução, que permite a obstrução, foi aprovada em outubro do ano passado, por unanimidade. "Todos têm ciência que foi aprovado nesse plenário uma resolução que permite a obstrução, sem que seja necessária a saída de deputados do plenário, sem a quebra de quórum", enfatizou.

Foram obstruídas as três Medidas Provisórias. "Iríamos continuar com a votação das outras matérias", frisou o presidente da ALPB. Em seguida, quando a votação das outras matérias ia prosseguir, as bancadas do PT e PMDB se uniram para um novo pedido de obstrução. "Agora, foi apresentado outro pedido de obstrução, sendo que foi por parte da bancada de oposição, para obstruir toda a pauta. O que a Mesa também teve que aceitar, como manda o Regimento", disse.

Ricardo Marcelo voltou a afirmar que não deixará de cumprir o Regimento Interno. "Nós estamos pautado em cima do Regimento Interno da casa, porque desde o primeiro dia que assumi a presidência disse que seria fiel ao Regimento Interno. Disso eu não abro mão", salientou. "Não permito privilégio com A ou com B. Enquanto eu estiver na presidência defendo as prerrogativas do Poder Legislativo".

MaisPB com ALPB