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PEC

ALPB cria comissão para analisar ficha limpa para cargos públicos no Estado

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publicado em 12/04/2012 ás 19h36

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), constituiu uma Comissão Especial para emitir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2012, incluindo a vedação para nomeação de pessoas inelegíveis nos termos da Lei em cargos públicos do Poder Legislativo, Lei Ficha Limpa. O ato do presidente foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), edição desta quinta-feira (12).

A Proposta da Emenda Constitucional é de autoria do deputado estadual, Wilson Braga (PSD). Fundamentada na Lei Ficha Limpa, visa impedir que pessoas que tiveram condenações por atos de improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos, mesmo que provisoriamente.

O objetivo é impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurarem os efeitos das condições de inelegibilidade presente, afim de que se tenha uma sociedade de agentes públicos dotados de ética no exercício da função. A idéia é que se enquadre, a partir desta Emenda, a vedação a todos os cargos de livre provimento, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.

A Comissão Especial, constituída para emitir parecer à Emenda, é composta por sete deputados titulares, que são Léa Toscano (PSB), Assis Quintans (DEM), João Henrique (DEM), Francisca Motta (PMDB), Gervásio Maia (PMDB), Frei Anastácio (PT) e Vituriano de Abreu (PSC); e sete deputados suplentes, que são Hervázio Bezerra (PSDB), Antônio Mineral (PSDB), João Gonçalves (PSDB), Olenka Maranhão (PMDB), Márcio Roberto (PMDB), Luciano Cartaxo (PT) e Guilherme Almeida (PSC).

A Proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, mas antes de ir a plenário será escolhido o presidente e vice-presidente da Comissão Especial.

Codecom ALPB