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RC avisa que vai vetar a emenda aprovada na Assembleia Legislativa

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publicado em 17/04/2012 ás 15h55

O governador Ricardo Coutinho (PSB) avisou na tarde desta terça-feira (17) que irá vetar a emenda aprovada na Medida Provisória 185 durante a sessão da Assembleia Legislativa.

“Eu vou vetar a emenda e infelizmente o reajuste que concedi vai ser retirado”, disse Ricardo.

Apesar da matéria do Governo ter sido aprovada por unanimidade, os parlamentares suprimiram um dispositivo do projeto que revogava a ‘Lei do Subsídio’ dos agentes do Fisco Estadual, através de uma emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), validando apenas o reajuste salarial que o Governo concedeu aos servidores públicos.

“Ao mesmo tempo vou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, complementou o governador, afirmando que o Governo irá apelara para que a Justiça declare nula a lei que estabelece dois reajuste por ano ao Fisco.

“Tenho obrigação moral e ética de buscar todos os meios possíveis para não permitir que esse tipo de comportamento não permaneça e alguém possa se achar maior que o Estado”, concluiu Ricardo, afirmando que a greve do no Fisco, no final do ano passado, gerou um alto prejuízo aos cofres do Estado.

MaisPB

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