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Proposta Romero à PEC 54/99 recebe novas adesões

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publicado em 09/05/2012 às 10h54
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O professor Gilson Nunes, Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste – ASPRENNE – disse que está satisfeito com o trabalho que vem desenvolvendo na Câmara dos Deputados em apoio ao Requerimento do deputado Romero Rodrigues – PSDB/PB, que pretende transformar a Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral, para discutir os efeitos positivos com a aprovação da PEC 54/99. Salientando que a mesma já foi aprovada por todas as comissões daquela casa, que objetiva corrigir equívoco constitucional.

Quando a Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988, só reconheceu a estabilidade dos servidores que ingressaram no serviço público antes do dia 05 de outubro de 1983, ou seja, aqueles que foram admitidos sem concurso, a cinco anos da data da promulgação. Contraditoriamente, a nossa carta maior, retroagiu prejudicando aproximadamente meio-milhão de servidores nas três esferas: municipal, estadual e federal. No mês de junho deste ano, a PEC 54/99 completará 12 anos na gaveta e 24 anos de injustiça ao Servidor Público.

A PEC 54/99 é a abertura de meio-milhão de novas vagas para concurso público, pois esses servidores não solicitam aposentadoria porque perdem uma série de vantagens, a exemplo dos qüinqüênios, e não são reconhecidos pelos planos de cargos e carreiras, mesmo fazendo parte do quadro de funcionários.

A PEC 54/99 não gera custos adicionais à previdência, pois todos já contribuem normalmente. Com essa justificativa, o requerimento do deputado Romero Rodrigues já conta com 145 adesões de deputados, apenas na primeira semana do mês de maio, em homenagem ao dia do trabalhador a PEC recebeu o apoio de 17 deputados: Aureo – PRT/RJ, Chico Lopes – PCdoB/CE, Domingos Sávio – PSDB/MG, Edil Lopes – PMDB/RR, Fernando Ferro – PT/PE, Fábio Trade – PMDB/RS, Givaldo Carimbão – PSB/AL, Homero Pereira – PSD/MT, Henrique Oliveira PR/AM, Joqueline Roriz – PMN/DF, Leonardo Picciani – PMDB/RJ, Raul Henry – PMDB/PE, Ribamar Alves PSB/MA, Valtenir Pereira – PSB/MT, Renzo Braz – PP/MG, Toninho Pinheiro – PP/MG, Jair Bolsonaro – PP/RJ.

Assessoria

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