TRF marca data para se decidir sobre denúncia do MPF contra prefeito

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife-PE marcou para o dia 13 de junho de 2012, às 14h00, a sessão que irá decidir se recebe ou não denúncia do Ministério Público Federal da Paraíba contra o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas pela prática de um suposto crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

A denúncia do MPF originou-se de um inquérito policial aberto pela Polícia Federal da Paraíba que ofereceu a denúncia contra o prefeito, ele pode ser enquadrado na Lei 9.605/98, arts. 66 e 67. Esta Lei cuida dos crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Assessoria da  Câmara

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