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CCJ se reúne e aprecia 58 matérias, entre projetos e vetos do Executivo

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publicado em 14/05/2012 às 16h20
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 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador Ubiratan Pereira (PSB), o “Bira”, se reuniu nesta segunda-feira (14), pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e apreciou um total de 58 matérias, entre projetos de lei de parlamentares e vetos do Poder Executivo Municipal. Com relação aos vetos do Executivo a projetos de vereadores, seis foram rejeitados e quatro foram mantidos.

Entre os projetos da Prefeitura apreciados pela CCJ, o vereador-relator Bira concedeu pareceres constitucionais à proposta salarial dos servidores ativos e inativos, além do aumento da Bolsa Estágio aos profissionais da saúde, bem como ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais de educação.

A Comissão colocou em análise pareceres de outros projetos de parlamentares. O vereador Geraldo Amorim (PDT), que esteve presente na reunião, teve seu projeto de lei nº 038/2012 considerado constitucional pelo relator, o vereador Fernando Milanez (PMDB). A proposta certifica as construções, reformas e manutenção de edifícios pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de João Pessoa.

Por sua vez, Milanez, que também participou da reunião, pediu vistas ao projeto do Executivo que pede autorização à Câmara para abrir crédito suplementar na Emlur, no valor de R$ 243.700,00. Esses recursos, segundo o projeto, serão utilizados para contribuir para o pagamento do plano de saúde dos servidores da autarquia. O peemedebista solicitou, na ocasião, cópia da proposta para analisar melhor o conteúdo.

Bira ainda emitiu parecer favorável (com ressalva ao artigo 2º por vicio de iniciativa) ao projeto de lei nº 1358/2012 do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que torna obrigatório a afixação de cartazes nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares com a advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes.

Fernando Milanez emitiu outro parecer constitucional ao projeto de nº 1321/2012, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que determina que os serviços de saúde do SUS ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. O vereador Marcus Vinícius (PSDB) emitiu parecer constitucional ao projeto de lei nº 1393/2012, da vereadora Raíssa Lacerda (DEM), que disciplina informações sobre acidentes de consumo no Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes (SIVVA) do Município de João Pessoa.

O relator Fernando Milanez manteve ainda o veto do Executivo ao projeto de lei de Tavinho Santos (PTB) que cria o pré-vestibular gratuito para alunos que cursaram ou ainda estão cursando o último ano do ensino médio em escola municipal e que residem no município. Tavinho também teve rejeitado um veto ao seu projeto de lei complementar nº 018/2011 que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do IPTU os portadores de câncer e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e seus responsáveis legais. O vereador Amorim foi o relator favorável pela rejeição do veto.

O vereador Durval Ferreira (PP) teve dois projetos de lei (nº 262/2012 e nº 263/2012) que concedem Título de Cidadão Pessoense a professora Alaíde dos Santos Chianca e a Comenda Cultural Ariano Suassuna ao professor Neroaldo Pontes, respectivamente. A reunião contou com a presença dos vereadores Bira, Bruno Farias, Geraldo Amorim, Fernando Milanez e Zezinho Botafogo.

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