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Magistrado, colaborador do Diário de Pernambuco, leitor semiótico, vivendo num mundo de discos, livros e livre pensar. E-mail: adhailtonlacet123@gmail.com

Quase trinta e dois

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publicado em 17/06/2022 às 06h51
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No dia 13 de julho uma legislação de vanguarda completa trinta e dois anos de vigência. Veio garantir os direitos e dar proteção àqueles seres humanos que por se encontrarem ainda em desenvolvimento, merecem a prioridade absoluta. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, normativo legal que ainda não foi bem assimilado por grande parte da população, principalmente no que se refere aos adolescentes em conflito com a lei e a aplicação das  medidas socioeducativas.

Não há muito o que comemorar enquanto tivermos crianças e adolescentes sendo vítimas de omissão e violência por parte da sociedade ou do Estado. A desigualdade de renda é um grande desafio que o Brasil precisa enfrentar; é o contingente infantojuvenil que mais sofre com essa desigualdade.

Dados estatísticos nos dão conta que no Estado da Paraíba 59,6% da população de zero a 14 anos de idade são pobres; entre os menores de um ano de idade, são 13,3 óbitos para cada mil nascidos vivos, e 15,2 óbitos entre os menores de cinco anos ao ano. Muitas dessas crianças nasceram de mães adolescentes, chegando ao percentual de 18,1%. A distorção idade-série no Ensino Médio alcança 35,1%. São números que assustam e entristecem e que – esses, sim! -, merecerem ser reduzidos, porém, o que ouvimos com frequência é o falatório sobre a redução da maioridade penal. Crianças e adolescentes morrem mais sendo vítimas de homicídio do que praticando esse tipo de ato infracional.

Tivemos avanços e conquistas, é bem verdade,  mas o  Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes merece ser  tonificado para uma atuação enérgica dos eixos da Defesa, Promoção e Controle, possibilitando  à família, sociedade e  Estado fortalecer essa garantia para  termos a certeza do primado da proteção integral.

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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