João Pessoa, 16 de maio de 2022 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora
liminar rejeitada

Justiça nega pedido para suspender nomeação da filha de Cícero

Comentários:
publicado em 16/05/2022 às 14h29
atualizado em 16/05/2022 às 14h41
A- A+
Janine Lucena foi nomeada por Cícero para a secretaria executiva de Saúde de João Pessoa

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, rejeitou nesta segunda-feira (16) a ação movida pelo vereador Marcos Henriques (PT) que pedia a suspensão da nomeação da advogada e filha do prefeito Cícero Lucena, Janine Lucena, para o cargo de secretária-executiva de Saúde da Capital.

Para o parlamentar petista, a nomeação de Janine se configura como “nepotismo”. Na visão de Henriques, a presença de Lucena como auxiliar do pai trata-se de um “ato atentatório à moralidade administrativa do gestor municipal”.

A magistrada, porém, entendeu que a função ocupada pela advogada é política, e não administrativa. “No presente caso, o cargo se Secretária Executiva é um cargo político. Não se trata de cargo em comissão, nos termos do artigo 37. Conforme entendimento jurisprudencial, apenas os cargos e funções estritamente administrativos seriam alcançados pela constitucionalidade do artigo supracitado”, disse.

Na próxima quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai julgar uma representação contra a nomeação de Janine impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em parecer encaminhado à Corte, auditores do Tribunal apontaram que o ato de Cícero foi “ilegal”.

MaisPB

MaisTV

Governador entrega mais de 100 ônibus para transporte escolar

EDUCAÇÃO - 01/07/2022

Opinião

Paraíba

Brasil

Fama

mais lidas