João Pessoa, 13 de maio de 2022 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora
recurso

Estado vê riscos com privatização da água em Santa Rita e aciona STF

Comentários:
publicado em 13/05/2022 às 13h53
atualizado em 13/05/2022 às 14h35
A- A+
Recurso do Estado será julgado pelo ministro Luiz Fux

O Governo da Paraíba ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que deu vitória à Prefeitura de Santa Rita e permitiu a privatização do abastecimento de água na cidade, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. O recurso será julgado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Desde às 18h da última quarta-feira (11), a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) não é mais responsável pelo gerenciamento dos serviços no município. A empresa Consórcio Águas do Nordeste é quem foi designada pela gestão santarritense para liderar o fornecimento de água e tratamento do esgoto.

Na petição que o Portal MaisPB teve acesso, a Procuradoria-Geral do Estado pleiteia, em caráter de liminar, a suspensão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a entrega e desocupação do conjunto, de bens, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, edificações e acessórios integrantes dos sistemas da Cagepa ao Consórcio Águas do Nordeste, além da devolução de todas as chaves, bens e o arquivo digital do banco de dados dos usuários do sistema público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

No mérito, o Estado argumenta que a manutenção da decisão proferida pelo judiciário paraibano “acarreta graves danos à economia pública e à saúde, pois, na prática, inviabiliza a realização da licitação para concessão do serviço de saneamento básico para toda a região do Litoral do Estado da Paraíba”.

“Não é ocioso sempre destacar que o caso em análise não trata de uma simples mercadoria, de um singelo equipamento ou produto. O que está em jogo é o complexo sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água do município de Santa Rita, com todo um aparelhamento em xeque, com diversos valores investidos na cidade ao longo dos anos, com vasto conjunto de bens (móveis e imóveis)”, escreve.

Uma das consequências práticas desde que houve a mudança no abastecimento de água em Santa Rita foi a falta d’água para os moradores do Distrito de Várzea Nova. A Prefeitura argumenta que a nova empresa não é quem deve prestar o serviço, mas sim a Cagepa. A estatal rebate. Diante da divergência, o governador João Azevêdo (PSB) determinou o reestabelecimento do fornecimento da água.

Esse ponto também foi levantado pelo Estado na ação impetrada ao Supremo Tribunal Federal. “Como pode o Distrito de Várzea Nova continuar sendo operado pela CAGEPA e não pela “pretensa” nova concessionária”, ou seja, na própria licitação, já eivada de inúmeras ilegalidades, ainda reparte o município em dois tornando-o o único com “duas concessões” válidas. Aqui cabe mais uma questão não resolvida e esclarecida nesta ação acessória, e que deve ser tratada na ação principal: Se o contrato é ilegal, por que a CAGEPA pode operar em Várzea Nova e não em toda Santa Rita?

Quem será o operador desta, se esta recebe esgotos da cidade de Santa Rita (sede) e do distrito de Várzea Nova?

Outra questão levantada pela Cagepa é a eficácia futura do fornecimento. Segundo a PGE, o riacho Tibirizinho, que abastece Santa Rita, “está sofrendo uma grande redução de volume”, por isso, já está em curso o estudo do abastecimento da cidade pelo Sistema Gramame, que atende a Região Metropolitana de João Pessoa, lembrando a ampliação com a Translitorânea 2ª etapa, já projetada e em obras, com valores superiores a R$ 150 milhões.

“Perguntamos, se o riacho secar, e não tiver a CAGEPA para operar o sistema e fazer os investimentos fora dos limites do município, como poderá a concessionária privada fazê-lo?”, pergunta o governo, prosseguindo.

“Ademais, o custo das obras será dissolvido na microrregião e não só para os munícipes de Santa Rita, o que aconteceria se não fosse a CAGEPA. Perguntamos: será que a população de Santa Rita, que possui renda per capita de R$ 1.568,42 (mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) (dados 2019 IBGE) poderá arcar com esse aumento da tarifa, ou será que o poder público municipal arcará com esse ônus, custeando o lucro privado?”, pondera.

Wallison Bezerra – MaisPB

MaisTV

Sem água, moradores de Santa Rita fecham rodovia

GRANDE JOÃO PESSOA - 13/05/2022

Opinião

Paraíba

Brasil

Fama

mais lidas