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Depois de duas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que propõe a doação de 20% de veículos automotores, apreendidos ou removidos, para doação a conselhos tutelares e instituições filantrópicas, durante os leilões que o estado realiza.
O projeto precisava de um voto para o desempate da votação da reunião anterior, que foi dado nesta terça-feira (21) pela deputada Olenka Maranhão. O projeto foi aprovado, contrariando o voto do relator da matéria, Hervázio Bezerra, que queria o arquivamento da matéria que agora seguirá para votação no plenário.
“Quando propus o projeto, me inspirei no absurdo que é ver milhares de carros sendo comidos pela ferrugem. São veículos que se amontoam, ao relento, enquanto muitas instituições e entidades precisam de um transporte e não pode comprar. É comum que veículos apreendidos pelos órgãos executivos permaneçam por longos períodos nos depósitos, sem que seus proprietários regularizem as pendências existentes”, disse o deputado Frei Anastácio.
O parlamentar lembra que esses veículos, frequentemente, ficam expostos à ação implacável do tempo e deterioração de sua estrutura física, até se tornarem absolutamente inservíveis e sem valor. “Por isso, acredito que ao doá-los para conselhos tutelares e instituições filantrópicas, o poder público dará um destino útil para esses veículos e ajudará a limpar de forma ecologicamente correta os pátios públicos”, afirmou.
Frei Anastácio disse que muitas instituições que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, espalhadas pela Paraíba, têm suas atuações restringidas, pela falta de equipamentos para a realização das atividades, a exemplo de veículos para o deslocamento de pessoal e auxílio aos serviços. “Então, peço aos parlamentares da Comissão de Justiça e ao Plenário da Assembleia, que aprovem este projeto como forma dar utilidade a esses veículos”, apelou.
MaisPB
com assessoria do Frei Anastácio
AUDIÊNCIA NA ALPB - 14/10/2025
