Estabilidade de servidores públicos é mantida

Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

O relatório da reforma administrativa, apresentado nesta terça-feira (01), pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), incluiu o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

O texto foi lido na comissão da Câmara que trata do tema e avalia que “a administração pública brasileira recomeçaria do zero” e colocaria “todos os atuais servidores em um regime de extinção” caso o conteúdo original fosse mantido.

A matéria impõe o fim de dispositivos para novos servidores, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição. Além disso, prevê a avaliação do serviço prestado pelo agente público, inclusive, com possibilidade de demissão. Atualmente, a exoneração de funcionários públicos de carreira só é permitida em caso de sentença judicial ou por infração disciplinar.

O substitutivo apresenta, também, a redução de 25% da jornada de trabalho, com corte equivalente na remuneração para servidores que não fazem parte das chamadas carreiras de Estado (policiais, militares e promotores, por exemplo).

Com informações do Correio Braziliense

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