João Pessoa, 25 de setembro de 2012 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 25 de setembro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A propaganda institucional divulgada pelo Governo do Estado em homenagem aos 427 anos da cidade de João Pessoa é legal e não possui caráter eleitoral. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta terça-feira (25), ao dar provimento a recurso eleitoral interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), contra representação eleitoral movida pela coligação ‘Por Amor a João Pessoa Sempre’ para retirada dos outdoors divulgados em homenagem ao aniversário da Capital paraibana, alegando que eles caracterizavam propaganda eleitoral subliminar em favor da candidata do PSB, Estela Bezerra.
A Corte Eleitoral acatou os argumentos apresentados pelo procurador-geral adjunto, Wladimir Romanuiuc Neto, que fez a sustentação oral em defesa do Estado durante o julgamento do recurso, de que todo o material publicitário divulgado pelo Governo do Estado tem caráter institucional e não tem cunho eleitoral.
O juiz Tércio Chaves de Moura, que atuou como relator do processo, entendeu que a propaganda questionada não poderia ser caracterizada como sendo de cunho eleitoral ou como mensagem subliminar em favor de candidato do PSB pelo simples fato da cor colocada no número 4 ser laranja. Ele ressaltou que os outros números tinham outras cores: o 2 era vermelho e o 7 era verde, de forma que, se fosse assim, estariam beneficiando outros candidatos.
Os demais integrantes da Corte, com exceção do juiz João Bosco Medeiros, acompanharam o voto do relator, que deu provimento ao recurso eleitoral interposto pela PGE e atestou a legalidade da publicidade institucional realizada pelo Estado em alusão ao aniversário de 427 anos de João Pessoa.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou a importância da decisão da Corte Eleitoral, a qual reafirma o trabalho que vem sendo realizado pela PGE para representação do Estado na esfera judicial e para o devido cumprimento da legislação e dos princípios que norteiam a administração pública.
MaisPB com Secom PB
Arsenal de armas artesanais é encontrado enterrado em mata de João Pessoa 
Operação do Rio contra facção desarticula ‘chefe do Comando Vermelho’ na Paraíba 
Francisca Motta denuncia atraso em obras de Centro de Atendimento ao Autista 
Armado com faca, militante do PT entra em gabinete de vereador do PL na Paraíba
ENTREVISTA À REDE MAIS - 12/09/2025
