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Francisco Leite Duarte é Mestre e Doutorando em Direito pela UFPB. É professor da Universidade Estadual da Paraíba, Jurista, Escritor, Palestrante e Auditor Fiscal. Prêmio nacional de educação fiscal 2016 e prêmio estadual e nacional de educação fiscal 2019. Na literatura, publicou o romance “O pequeno Davi”, uma coletânea de contos chamada “Crimes de Agosto” e uma coletânea de prosa poética (este em parceria com Cavichioli), chamada “Decifra-me ou te devorarei

O meu partido é o SUS

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publicado em 02/07/2021 às 07h45
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O que de mais importante foi dito nesses dias ensandecidos da República: “O meu partido é o SUS”. Foram as palavras do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no último dia 25 de junho de 2021. Bravo! Bravíssimo!

Poder-se-ia dizer que muito mais importantes foram as revelações feitas pelo servidor e seu irmão, o Deputado Luís Miranda (DEM-DF): a pressão sofrida de três superiores hierárquicos na pasta, para que desse provimento ao processo de importação para uso emergencial, no país, da vacina indiana contra Covid-19, a Covaxin.

Talvez, digam outros, que importante mesmo foi o relato dos irmãos sobre o fato de terem comunicado ao Presidente da República essas supostas irregularidades, e o Mandatário da Nação não ter tomado providências diante de um crime tão horrendo nas circunstâncias atuais, o que, se provado — repita-se — configura o crime de prevaricação ou, no conjunto, suposta penca de crimes, cada um mais cabeludo do que o outro.

Muito grave. Gravíssimas as acusações. Não poderia ser diferente. O enredo, o preço exorbitante da oferta da vacina, a rapidez, a forma e as circunstâncias do contrato, os envolvidos e seus históricos, tudo exala um cheiro horrendo, gestado nas entranhas de um país recém-saído de um golpe jurídico-midiático promovido por uma elite rancorosa e covarde. As barbas da nova república velha tremem, porque sabem onde se molharam.

Merece apuração rigorosa e punição exemplar a todos os envolvidos, se comprovadas as irregularidades no âmbito do devido processo legal. A gravidade é tanta, que pode possibilitar o mais delicado processo de impeachment do Presidente da República, afinal, “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados”, nos casos de delitos, é hipótese de impeachment prevista na Lei n° 1.079, de 1950, sem mencionar que o crime de prevaricação é fato típico e antijurídico previsto no artigo 319 do Código Penal.

Mas, porque toda CPI é espaço em que tudo pode acontecer, inclusive nada, ainda que isso aconteça, para o mal deste país, uma grande vitória já foi consolidada: “O meu partido é o SUS”, disse o servidor efetivo do Ministério da Saúde. De fato, se ele não fosse concursado, do quadro efetivo, mais um desses chaleiras de político escroto, teria o servidor adotado essa conduta?
Claro que não! Essa gente que não tem coragem de estudar e ocupa os espaços do poder por indicação, geralmente, advém da diarreia dessa gente que gosta de aparelhar o Estado e pô-lo a seu serviço, por isso tanta ânsia em fazer uma reforma administrativa, mais um dos grandes males que farão a esta Nação.
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