NA PB: 224 candidatos correm risco de ficar sem mandatos

Os eleitores paraibanos vão encontrar nas urnas 224 candidatos que poderão ainda ser cassados devido a pendências na Justiça. Mesmo que sejam votados pelo eleitorado e obtenham a maioria dos votos e, portanto, eleitos, esses candidatos podem vir a perder seu direito de assumir o cargo, caso a justiça os enquadre na Lei da Ficha Limpa, lei complementar 135/2010.

Isso pode ocorrer porque os processos não foram julgados até a sexta, última sessão do TSE antes do pleito.

Desses 224 recursos eleitorais de registro de candidatura ainda a serem julgados, 60 são para o cargo de prefeito, 131 para vereador e 33 para vice-prefeito.

Segundo a Legislação Eleitoral em vigor, até que a decisão transite em julgado – seja definitiva, todos os candidatos têm direito a concorrer nas eleições. Contudo, os votos dados àqueles que possuem pendências serão considerados nulos, e só serão transferidos ao candidato no caso de deferimento da candidatura em última instância.  

MaisPB com Assessoria

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