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STF mantém suspensa lei sobre 13º para prefeito

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publicado em 07/01/2021 às 06h25
atualizado em 07/01/2021 às 06h58
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido da prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, para que o prefeito Vitor Hugo (DEM) pudesse analisar o projeto aprovado pela Câmara Municipal que dá reajuste salarial para equipe de governo, além do 13º salário para o gestor e vice-prefeito.

A lei prevê que os auxiliares primeiro escalão da gestão terão rendimentos acrescidos em R$ 2 mil, chegando a R$ 12 mil por mês a partir de janeiro do próximo ano. O último reajuste aconteceu em 2013. Além disso, o prefeito reeleito Vitor Hugo (DEM) e o vice-prefeito eleito, Emerson Lucena, e os futuros gestores, teriam um salário a mais ao fim de cada ano.

A lei foi barrada pela justiça comum. Decisão referendada pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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