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O primeiro projeto aprovado do vereador Bruno reconhece de utilidade pública a Associação dos Inativos e Pensionistas Eletricitários da Paraíba-ASIPEP. Dois projetos visam buscar acessibilidades, são eles: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 2% do total de vagas nos pontos de táxi para taxistas devidamente habilitados, mas com deficiência física ou mobilidade reduzida; Institui quota de dormitórios acessíveis e adaptáveis a pessoa com deficiência em hotel, apart-hotel, pousada ou similar.
Voltado para o consumidor o vereador Bruno propôs os seguintes projetos já aprovados: Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e móvel; Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de João Pessoa.
Também foram aprovados os seguintes PLs de autoria do parlamentar: Dispõe sobre a concessão de Selo Verde às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos; Institui o sistema de adoção de lixeiras por empresas privadas; Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas, a afixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo; e Dispõe sobre os princípios, e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem;
Todas as matérias seguem para sanção do prefeito, Luciano Agra.
Assessoria de Bruno Farias
DIZ MP - 06/10/2025
