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A MMX Mineração e Metálicos, do empresário Eike Batista, recebeu multas da Receita Federal, referentes a Imposto de Renda (IR) Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), supostamente devidos no ano base de 2007, no valor de R$ 3,758 bilhões. A MMX disse considerar "totalmente improcedentes as autuações recebidas" e acreditar que elas serão rejeitadas.
A companhia acrescentou que apresentará, tempestivamente, impugnação administrativa, implicando suspensão da exigibilidade do crédito, conforme estabelece o Código Tributário Nacional, bem como utilizará todos os meios legais disponíveis em defesa de seus direitos.
Outras empresas
A Receita Federal está cobrando um total de R$ 6,4 bilhões de quatro grandes empresas listadas na Bovespa, em autuações realizadas em menos de um mês no momento em que o governo se esforça para fechar as contas diante de uma arrecadação inferior à inicialmente prevista.
Na noite de segunda-feira, a empresa de cosméticos Natura disse que a Receita está exigindo o pagamento de R$ 627,8 milhões, acrescidos de multas e juros, por impostos supostamente não recolhidos por uma de suas controladas em 2008.
Outras empresas com ações negociadas na bolsa paulista que foram autuadas recentemente são a produtora de celulose Fibria, cuja cobrança pela Receita de R$ 1,666 bilhão foi feita em meados de dezembro, e a companhia de logística Santos Brasil, com suposta dívida com os cofres públicos de R$ 334,4 milhões.
Fibria e Santos Brasil, como as outras grandes empresas autuadas, disseram ser remota a chance de perda da disputa com a Receita. As empresas de capital aberto normalmente divulgam comunicados a respeito das autuações mesmo que considerem pequena a probabilidade de perda, como forma de manter os investidores informados sobre as ocorrências.
A MMX, por exemplo, esclareceu no fato relevante que as autuações "não impõem provisionamento contábil nem outras consequências financeiras imediatas".
Arrecadação
A economia mais fraca tem pesado sobre a arrecadação de tributos pelo governo, além das desonerações adotadas para estimular a atividade e melhorar o Produto Interno Bruto (PIB).
Para atingir a meta de superávit primário de 2012 – a economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública -, a União fez uma manobra contábil na semana passada que engordou o saldo positivo das contas do Tesouro em 19,4 bilhões de reais em dezembro.
A operação contábil – que envolveu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Fundo Soberano – foi criticada por especialistas, por deteriorar a política fiscal.
Estadão com informações da Reuters
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