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Procon alerta para direitos com suspensão de aulas

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publicado em 15/03/2020 às 08h19
atualizado em 15/03/2020 às 08h59
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(Foto: reprodução)

O Procon de Campina Grande emitiu nota nesse sábado (14) com orientações aos consumidores para possível suspensão de aulas em escolas, faculdades e cursos. Conforme a nota, as aulas suspensas podem ser compensadas futuramente, não garantindo reembolso financeiro.

O órgão alerta para que em tempo de pandemia os consumidores mantenham a calma e busquem por soluções justas e de bom senso.

Veja nota:

O PROCON de Campina Grande orienta sobre os direitos do consumidor em face da eventual suspensão de atividades educacionais por escolas, faculdades e demais cursos livres.

Diferente de outros serviços como viagens, hotéis e eventos, por exemplo, que se enquadram como eventuais e temporários, os Serviços Educacionais caracterizam-se como contratos de trato sucessivo (de natureza contínua e renovável) de modo a permitir, inclusive, a possiblidade de compensação futura de eventual aula suprimida neste momento, ou que se faça como aquelas que estão transmitindo as aulas on-line para evitar o contato físico.

Assim, à primeira vista, os consumidores NÃO fariam jus a tal dedução, se considerado que não há/haverá supressão do serviço, mas, sim, a mudança na sistemática/metodologia adotada, de modo que esta suspensão, por questão extraordinária, não deve ser considerada quebra de contrato.

Sob a óptica financeira, há o entendimento de que a mensalidade paga a cada mês, corresponde a uma parcela do valor do custo total do ano ou semestre letivo. Em tempo de pandemia o Procon de Campina Grande orienta os consumidores a manutenção da calma e a busca por soluções justas e de bom senso.

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