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Tovar se posiciona sobre pacto federativo

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publicado em 08/11/2019 às 15h30
atualizado em 08/11/2019 às 16h22
Foto: Divulgação/Assessoria.

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) se posicionou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre outros pontos, a matéria sugere a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos. A Paraiba perderia 68 municípios.

“Este tema precisa ser melhor debatido. O Governo não pode simplesmente chegar e acabar com municípios sem levar em conta indicadores sociais, aspectos históricos e culturais e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Ouro velho, Amparo e Várzea, por exemplo, possuem ótimos indicadores e não seria justo que fossem rebaixados a condição de distrito”, afirmou.

O parlamentar defende que a PEC seja discutida de forma exaustiva; que os municípios, onde indicadores sociais tenha evoluído positivamente, sejam mantidos; e que seja feita uma avaliação se, na medida que estes municípios foram transformados em distritos, a vida das pessoas irão melhorar ou piorar.

MaisPB

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