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'Abuso de autoridade'

Entidades realizam ato na Paraíba contra PL

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publicado em 20/08/2019 às 12h35
atualizado em 20/08/2019 às 09h37
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Fórum Cível de João Pessoa

Juízes, procuradores, promotores e delegados da Paraíba se reúnem nesta terça-feira (20), em ato contra o Projeto de Lei 7.596/2017, tratado como “PL do abuso de autoridade”. Os movimentos acontecerão em João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Patos, em frente ao Fórum Cível de cada um desses municípios, em prol do veto ao projeto.

O ato está sendo organizado pelas associações dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Paraibana do Ministério Público (APMP) e de Defesa das Prerrogativas dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba (Adepdel).

O projeto já foi aprovado na Câmara e Senado, e aguarda o veto ou sanção presidencial. Ele prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção.  Com isso, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada com crime penal.

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