UFCG prorroga auxílio para alimentação de estudantes

A pró-reitora de Assuntos Comunitários, professora Ana Célia Rodrigues Athayde considerando a impossibilidade técnica de funcionamento do Restaurante Universitário, no campus Campina Grande, prorrogou em caráter excepcional estender por mais 60 (sessenta) dias, referente ao período de 6 de agosto a 5 de outubro do Período Letivo 2019.2, a concessão de 1 (um) auxílio do Programa de Auxílio ao Ensino de Graduação (PAEG) aos estudantes contemplados pelo Programa de Restaurante Universitário.

Embora os impedimentos apresentados na Comunicação Institucional – PRAC, de 8 de março de 2019, que se referiam à manutenção em equipamentos do Restaurante Universitário de Campina Grande tenham sido sanados, com o término do processo licitatório o Pregão Eletrônico, os pedidos de gêneros está comprometido devido aos maiores fornecedores estarem ou em situação de falência ou inabilitados de fornecer e receber de órgãos públicos.

A PRAC, na forma da legislação vigente, já iniciou estudo junto ao setor competente para tomada de decisão. Ressalta-se que, se ficar definido novo processo licitatório, este implicará em cumprimento de requisitos e formalidades legais que envolvem prazos nem sempre passíveis do monitoramento institucional.

De acordo com a instituição, a iniciativa tem amparo legal – haja vista o seu caráter excepcional, devidamente justificado, e por não implicar em remanejamentos de rubricas orçamentárias, uma vez que ambos os programas estão previstos no mesmo elemento de despesa e nem em ampliação de despesas, tendo em vista que não haverá sobreposição de benefícios – e será imediatamente revogada com o reinício do funcionamento do Restaurante Universitário do campus Campina Grande.

MaisPB

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