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Ministério Público pede transferência de presos

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publicado em 12/07/2019 às 15h11
atualizado em 12/07/2019 às 20h09

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para obrigá-lo a transferir presos condenados que estão na Cadeia Pública de Ingá para presídios. Além do agrupamento de detentos condenados e provisórios, integrantes de facções criminosas rivais também estariam convivendo na unidade.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Ingá, Cláudia Cabral, que vê que situação compromete a segurança do sistema e da população do município.

“Além disso, os presos em regime semiaberto e aberto cumprem pena no mesmo estabelecimento, trancafiados numa só cela, o que transgride frontalmente o instituto da progressão de regime como instrumento de ressocialização”, complementa a promotora.

Ainda de acordo com a promotora, a Cadeia Pública de Ingá possui cinco celas, onde estão abrigados 64 presos – quando a capacidade da unidade é para 13 apenados – e conta com apenas um agente penitenciário por plantão na escala de 24 horas.

“Verifica-se que, por falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela e de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”, destaca a promotora.

A promotora Cláudia Cabral ressalta que a Lei de Execução Penal diz que a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Ainda conforme a promotora, o Código Penal estabelece que os presos em regime fechado devem cumprir sua pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, o que não é o caso da Cadeia Pública de Ingá.

Pedidos

A ação requer a concessão de medida liminar para determinar que, no prazo de 48 horas, a secretaria da Vara de Execução Penal elabore levantamento e cálculo atualizado das penas, discriminando o nome e a condição dos presos definitivos e presos oriundos de outras unidades prisionais que se encontrem atualmente recolhidos na cadeia de Ingá e que, no prazo de 15 dias, o Estado faça a transferência dos detentos condenados definitivos e dos presos oriundos de outras unidades prisionais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Também requer liminarmente que o Estado seja condenado a elaborar e executar, no prazo de 120 dias, projeto para adquirir tornozeleiras eletrônicas para os presos em regimes semiaberto e aberto da Cadeia Pública local, de acordo com a legislação, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 10 mil reais.

A promotoria requereu ainda que o Estado seja obrigado a transferir os novos presos definitivos e oriundos de outras unidades prisionais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada detento que permanecer indevidamente recolhido na cadeia pública de Ingá.

MaisPB

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