Conselheiro reafirma legalidade de medida

Fernandão Catão, conselheiro do TCE (Reprodução: MaisTV)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, se defendeu, na manhã desta quarta-feira (22), em sessão plenária da Corte, sobre o novo desdobramento da Operação Xeque-Mate, que o investiga de ter supostamente atuado em benefício do empresário Roberto Santiago, para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo.

Poucas horas depois da Polícia Federal cumprir mandados em sua residência e gabinete no TCE, o conselheiro admitiu o desconforto com a medida, mas afirmou que está tranquilo e defendeu o aprofundamento da investigação.

Catão diz que, cumpriu todos os prazos do Tribunal e seguiu o parecer ministerial (Ministério Público de Contas) para suspender licença ambiental que permitia a construção do empreendimento, em Cabedelo. “Tenho consciência tranquila. A não construção daquele shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte desse Tribunal”.

“Em que pese o desconforto da medida, não me traz nenhuma estranheza, estamos em um estado de direito, onde todos os cidadãos estão no regime da lei e notadamente os agentes públicos. Vejo com naturalidade. Ninguém mais do que eu quer o aprofundamento da investigação sobre o caso do shopping, porque tenho a consciência plena, tranquila e absoluta que agi dentro da legalidade, cumprindo todos os prazos do Tribunal e seguindo o parecer ministerial (Ministério Público de Contas) quando foi imputada a cautelar suspendendo e a auditoria quando foi pedido a suspensão da cautelar. Tenho consciência tranquila. A não construção daquele shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte desse Tribunal. Agir dentro dentro da minha competência. Não perdi um minuto de sono e não perderei a respeito desse assunto”, manifestou-se.

Veja o vídeo:

Um relatório parcial da Polícia Federal divulgado em outubro do ano passado, expôs trocas de mensagens de celular entre o empresário Roberto Santiago e o conselheiro do TCE-PB, Fernando Catão. Segundo a investigação, Catão teria decidido suspender uma licença ambiental que permitia a construção do Shopping Pátio, em Cabedelo, depois de diálogos com empresário Roberto Santiago, que tinha interesse em barrar a construção do empreendimento. O conselheiro explicou que a cautelar seguia o parecer do Ministério Público de Contas e contestava a licença concedida pela Sudema. O processo que envolve a Operação Xeque-Mate, então, foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela existência do foro por prerrogativa de função.

As ordens judiciais para os mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (22), foram expedidas justamente pela Corte superior.

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