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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar nos próximos dias se a OGX — petroleira do grupo EBX, do empresário Eike Batista — comprou participação de 40% da Petrobras no bloco BS-4, na Bacia de Santos, na área do pré-sal da costa do Rio de Janeiro, sem o sinal verde do sistema brasileiro de proteção à concorrência, como exige a lei. Se os conselheiros do Cade confirmarem a infração, o negócio poderá ser anulado e as empresas, multadas em até R$ 60 milhões, sem prejuízo da abertura de processo administrativo. Se a venda for liberada, a OGX ficará com a fatia maior do bloco, dividido com Queiroz Galvão (30%) e Barra Energia (30%).
A superintendência-geral do órgão encaminhou ao plenário pedido para julgar a transação entre OGX e Petrobras, conforme despacho publicado ontem no Diário Oficial da União. O caso deverá ser apreciado no prazo de 30 dias. A procuradoria federal especializada perante o Cade concluiu que a fatia na área exploratória foi comprada pela OGX sem autorização do conselho, irregularidade conhecida como gun jumping. As companhias, entretanto, negam que o negócio tenha sido consumado.
Correio Braziliense
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