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Deve entrar em vigor até fevereiro do ano que vem a norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que garante ao usuário cancelamento automático de todos os serviços –telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura, sem que seja necessário tratar o assunto com atendentes da empresa, segundo informou nesta quarta-feira (9) o presidente da reguladora, João Rezende.
"Devemos aprovar o regulamento em outubro. Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas. Então, no máximo, até fevereiro do ano que vem estará valendo", disse Rezende.
A ideia, segundo explicou o presidente, é de que os clientes possam entrar em contato com a empresa por telefone ou pela internet e selecionar a opção cancelamento. A operação terá de ser confirmada, em seguida, pelo usuário.
O processo todo ocorrerá sem que seja necessário conversar com ninguém do atendimento ao consumidor.
"A empresa terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas ai já é problema da empresa", explicou o presidente.
O regulamento que trata das regras de cancelamento também e operações de cobrança do setor foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.
O texto, que já passou por consulta pública e pela procuradoria da agência, será distribuído a um relator nos próximos dias. Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor.
Além da medida sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência da fatura e para coibir venda casada.
Folha
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