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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (30) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o relatório do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) ao Projeto de Lei (PL 3377/2012), que torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – em estabelecimentos públicos. O projeto é de autoria do ex-deputado federal pelo PSDB da Paraíba, Romero Rodrigues, atual prefeito de Campina Grande.
Em sua defesa, Ruy Carneiro argumentou que o baixo número de registros de denúncias de violência contra a mulher se explica, em grande parte, pelo desconhecimento dos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Ligue 180. “Por esse motivo defendo que os estabelecimentos públicos divulguem cartazes informativos com o telefone 180”.
-Os resultados alcançados pelo Ligue 180 ainda estão muito aquém do seu imenso potencial como instrumento de proteção da mulher. Considerando que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, em somente 4% das ocorrências as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher, prosseguiu Ruy Carneiro.
O deputado federal explicou ainda que a medida não exige grande investimento público. “É praticamente insignificante para os estabelecimentos públicos a fixação de cartazes, de modo a somar esforços no sentido de inibir a escalada da violência contra a mulher e orientá-la quanto à defesa dos seus direitos”, concluiu.
Assessoria de Ruy Carneiro
BOLETIM DA REDAÇÃO - 16/12/2025
