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Membro titular da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou que o Novo Código Penal será votado nesta terça-feira (17).
Vital acredita que os senadores deverão aprovar o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira (10), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares.
Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.
De acordo com Taques (PDT-MT) o relatório final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão.
Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital se comprometeu em colocar a reforma do Código entre as prioridades da CCJ. “Nosso Código Penal é de 1940. Muitos dispositivos já perderam eficácia, gerando impunidade”, observou. O senador acredita que o país ganhará com a reforma, um código moderno e adaptado a realidade do país. Ele apresentou inclusive, emendas ao texto que será votado no Senado.
Assessoria da Vital do Rêgo
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