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STF proíbe votação da LOA e deputados ficam sem poder entrar em recesso

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publicado em 16/12/2013 ás 12h49

O clima é de impasse na Assembleia Legislativa da Paraíba após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014. Os parlamentares se reunirão na tarde desta segunda-feira (16) para decidirem se votam ou não a matéria para que os legisladores possam entrar em recesso legislativo.

O pedido para suspender a tramitação da matéria foi concedido pelo ministro Dias Tófolli após pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos que solicitam mudanças no projeto enviado pelo Governo do Estado a Casa Epitácio Pessoa. O questionamento se faz na parte que trata da previsão orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba.

Com a liminar, o projeto fica impedido de entrar em pauta nesta terça-feira (17) como está previsto.

Acontece que a própria comissão de orçamento da Assembleia destinou para o governador Ricardo Coutinho recursos da Defensoria Pública orçado em R$ 71 milhões e dando autonomia a instituição. Mas o governador enviou a matéria para a Casa como se fosse uma secretaria do Poder Executivo, ou seja, em torno de R$ 55 milhões, com uma diminuição de R$ 16 milhões.

MaisPB

com informações do Correio Debate, da 98 FM