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Odilon Fernandes – advogado, escritor, professor e procurador federal aposentado.

Nova e Rigorosa Regra de Trânsito

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publicado em 29/09/2017 às 14h24

A partir de domingo, 01 de outubro de 2017, vai estar sendo instituído, implantado, novo critério voltado para a cobrança de multa por excesso de velocidade. A multa será aplicada através da aferição, da contagem do tempo percorrido entre radares existentes no trecho rodado, na busca de acabar com as fraudes cometidas por quase todos os motoristas, através da qual se costuma ludibriar a lei com a diminuição da velocidade do veículo conduzido quando da aproximação de um radar. A partir da nova data será feita a aferição da velocidade, utilizada em qualquer trecho, através do cálculo de tempo percorrido entre dois radares. Se entre um radar e outro, com uma velocidade constante de 90 km/h, o motorista gastar 10 minutos ou menos, ser-lhe-á aplicada uma multa de caráter gravíssimo e atribuídos 7 pontos na carteira de habilitação do condutor.

A medida poderá contribuir significativamente para redução do número de acidentes. Outras modificações, porem, da legislação de transito precisam ser feitas, como buscar-se através de nova legislação, fazer com que se aplique sanções, punições, extremamente rigorosas nos casos do chamado “dolo eventual” do transito, quando crimes contra a vida são cometidos devido a irresponsabilidade de motoristas criminosos, que embriagados assumem o comando da direção de um veículo, dos que dirigem a 150, 200 km/h, dos que fazem ultrapassagens criminosas, havendo portanto a presença de “dolo eventual”, ou seja, o conhecimento, a ciência, por parte do motorista, de que a sua atitude irresponsável assume o risco, sabe, que pode causar a morte de alguém. Aliás a legislação brasileira, lamentavelmente, é leniente com vários crimes graves, como estupro, homicídio, corrupção e imunidades bizarras, monstruosas, injustificadamente conferidas a milhares de bandidos que tomaram conta, há séculos, deste país. Isto, entretanto, será objeto de considerações que pretendemos fazer em outro artigo, em outra oportunidade.

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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