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Justiça mantém prisão de réus da Gabarito

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publicado em 29/08/2017 às 15h04
atualizado em 29/08/2017 às 15h54
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de mais três acusados de envolvimento com a fraude de concursos públicos, presos durante a Operação Gabarito

Luiz Antônio Ferreira de Oliveira, Leonardo Alexandre Gomes da Silva e Marcelo Zanir do Nascimento foram presos em maio deste ano na cidade de Natal, durante a realização do concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O Habeas Corpus foi relatado pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

De acordo com o relatório, Luiz Antônio, Leonardo e Marcelo foram autuados em flagrante delito no dia 7 de maio de 2017, pelos crimes de fraude em certame de interesse público qualificado, associação criminosa, posse de arma e lavagem de dinheiro.

A Operação Gabarito prendeu, neste mesmo dia, outras 19 pessoas e apreendeu em uma mansão no Condomínio Cabo Branco Privê,considerado o “quartel-general do grupo”, duas pistolas, com carregadores, além de vasto material eletrônico e cópias das provas do Ministério Público do RN.

O desembargador Carlos Beltrão afirmou que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo porque se falar em trancamento da ação penal. “O trancamento da ação penal só seria possível se constatada a inépcia da denúncia ou atipicidade absoluta sem, entretanto, ser necessário adentrar na prova dos autos”, afirmou.

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