João Pessoa, 11 de abril de 2014 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 11 de abril de 2014 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal a devolver ao Governo Federal pagamentos recebidos de aposentadoria de ex-governador ao mesmo tempo em que recebia salário no Senado. Conforme denúncia do MPF, os valores recebidos pelo senador estão acima do teto constitucionalmente fixado em R$ 26 mil, chegando o parlamentar a receber mensalmente a quantia de R$ 45 mil.
Responsável pela defesa do senador Cícero Lucena, a advogada Fabíola Marques explicou que o valor a ser ressarcido é pequeno, tendo em vista que a ação foi ajuizada no mês de fevereiro de 2011 e 3 meses depois foi concedida uma tutela para que o Senado cortasse os valores que excedessem o teto remuneratório.
A decisão foi publicada na edição de quarta-feira do Diário da Justiça Federal. Na época, o MPF acionou, além do senador Cícero, os ex-governadores José Maranhão, Wilson Braga e Ronaldo Cunha Lima (já falecido).
Cristina Garcez, juíza da 3ª Vara Federal, determinou que os valores a serem ressarcidos serão datados a partir do ajuizamento da ação pela União, que ocorreu em 2011. Por entender que não houve má-fé por parte do senador Cícero Lucena, a juíza não determinou o ressarcimento dos valores recebidos antes da ação.
No caso dos ex-governadores Wilson Braga (PV) e José Maranhão (PMDB), a juíza Cristina Garcez julgou improcedente a ação de ressarcimento proposta contra os dois ex-governadores.
Redação com PB Acontece
Âmbito da 'Território Livre' - 24/04/2026
