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quadro deficitário

Paraíba tem 173 municípios sem defensor público

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publicado em 07/11/2016 às 15h23
atualizado em 07/11/2016 às 18h20
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Aprovados reclamam de quebra de autonomia da Defensoria

Atualmente, 173 municípios da Paraíba não contam com defensores públicos e o quadro atual de profissionais só é suficiente para atender apenas 24 municípios. Em outras 26 cidades o serviço é deficitário em relação à população local, segundo informações da própria Defensoria Pública. Diante da situação, os concursos da Defensoria Pública estão cobrando suas nomeações ao Governo do Estado.

Segundo eles, a Paraíba é o único estado que nunca qualquer defensor concursado. O Governo do Estado estaria se negando a convocar os aprovados no concurso para suprir as demandas na maioria dos municípios paraibanos. Conforme documento enviado à Casa Civil, 10 entre os 63 aprovados foram nomeados pelo Defensor Público Geral, mas estão impedidos de entrar em exercício porque a pasta se omite em dar publicidade oficial às nomeações.

O documento foi encaminhado à Casa Civil do Governo para publicação oficial no dia 16 de setembro deste ano, mas até hoje nenhuma portaria de nomeação foi publicada.

O Ministério Público do Estado (MPPB) chegou a ingressar com Ação Civil pública solicitando, com urgência, a nomeação e posse de 43 candidatos aprovados para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba. A ação encontra-se pendente de julgamento.

Despesas aos cofres públicos – A não nomeação dos aprovados no concurso público também está gerando gasto para os cofres públicos, pois diante da falta de Defensores, o Estado passou a remunerar advogados privados (dativos), que não prestaram concurso, que não prestam contas à corregedoria da Defensoria e que não foram treinados para atender às populações mais carentes. Só no ano de 2015 foi registrado um gasto, pela Defensoria Pública, de R$ 254.500,00 com a nomeação de advogados dativos e em 2016, já se alcançou a cifra de R$ 216.000,00 sem fechar o ano.

Reclamações – De acordo com a Comissão dos Aprovados, a Ouvidoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, no ano passado, registrou várias reclamações preocupantes sobre a carência ou precariedade na atuação da Defensoria Pública no Estado da Paraíba, contando com 33 ofícios de juízes relatando desde o intervalo de comparecimento ou de serviço do Defensor Público à ausência de Defensor Público.

MaisPB

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