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Está em fase de elaboração um Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) com a finalidade de proibir o bloqueio de vias públicas da Capital paraibana, em horários determinados, em função de obra civil ou arquitetônica, bem como carga e descarga realizadas por veículos de tração automotora, de propulsão humana, de tração animal, de reboque ou semirreboque.
Conforme a proposta que a vereadora pretende apresentar na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), ficará proibida a realização de obras em vias públicas que bloqueiam o fluxo do trânsito das 8h às 9h e das 17h às 19h, considerado horário de pico, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. A regra valerá para vias públicas da região central, de bairros da Capital e de vias expressas de toda a cidade.
“João Pessoa é uma das cidades brasileiras que, proporcionalmente, possuem as maiores frotas de veículos do País, sendo a quarta com maior número de veículos por habitante. Desta forma, não é concebível que se realize bloqueio de via pública em horários de maior congestionamento, fazendo-se necessário adotar medidas que visem a uma maior fluidez do trânsito, para que não ocorra um colapso”, justificou a parlamentar.
Conforme explicou Raíssa Lacerda, “a regra não valerá para veículos empregados em serviços essenciais e de emergência, como ambulâncias, viaturas de policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil, serviço funerário, água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo e correio, entre outros”.
A vereadora ainda disse que está consciente de que a “medida não eliminará os problemas ocasionados pelos congestionamentos, porém, vai contribuir para que os transtornos do trânsito sejam atenuados, uma vez que as manobras realizadas nas vias públicas que ocasionam bloqueios atrapalham em demasia, fazendo com que haja uma lentidão desnecessária no local da realização deste ato”.
CMJP
VEREADOR QUESTIONA - 09/10/2025
