Projetos desburocratizam criação de pequenas empresas em JP

Câmara Municipal de João Pessoa

Dois Projetos de Lei Complementar apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), vão desburocratizar a criação de micro e pequenas empresas na Capital paraibana.

As propostas, que tem como  objetivo aumentar o número de empreendimentos na cidade, deverão ser sancionadas nos próximos dias pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

Os PLCs preveem a possibilidade de concessão de alvarás de funcionamento provisórios imediatos, emitidos pelo Município, para determinadas atividades econômicas consideradas de baixo risco.

De acordo com os Projetos, a concessão dos alvarás permitirá que o empreendimento opere imediatamente após o ato do registro empresarial, sem que os órgãos e entidades licenciadoras realizem vistorias prévias.

A liberação se dará mediante assinatura de um Termo de Ciência e Responsabilidade, firmado pelo empresário ou responsável legal pelo negócio, atendendo requisitos necessários para o exercício da atividade, como o cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção de incêndios.

MaisPB

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