Redesim chegará em breve à PB para simplificar abertura e baixa de CNPJ

Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas da Paraíba deverão, a exemplo do que já ocorre em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, estar até o final do ano interligados através do Sistema Redesim com a Receita Federal, o que permitirá a emissão, alteração e baixa de CNPJ, simultâneo ao registro do respectivo ato no cartório.

“Assim como já ocorre com os atos sujeitos a registros nas Juntas Comerciais, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no Cartório, de onde aspessoas jurídicas já sairão prontas para, por exemplo, irem a um banco abrir uma conta corrente”, esclareceu o tabelião substituto do Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral, Vinícius Toscano de Brito.

Necessidade de contador

Ele lembrou que o contador continuará sendo necessário, já que a parte tributária da pessoa jurídica precisa desse profissional. “O que não será mais necessário será o contador na solicitação do CNPJ, mas em todas as outras fases da pessoa jurídica ele é uma figura necessária”, destacou.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi criada pela lei nº 11.598 de 2007 e passou a ser aplicada a partir de parceria firmada pela Receita Federal com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), órgão que reúne cartórios de todo o País e que cuida do processo de integração eletrônica junto às instituições de registro, com  o objetivo de unificar cadastros e desburocratizar procedimentos.

Central online

Através da Central online rtdbrasil.org.br, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas no Brasil disponibiliza às pessoas que nela se cadastram, fazer e enviar para o cartório suas notificações e registros de pessoas jurídicas, que serão remetidos através da Central aos Cartórios competentes, que produzirão todos os atos de registro e os devolverão aos clientes, com assinatura eletrônica.

“Este é um sistema totalmente online e funciona, por exemplo, não só para quem está em João Pessoa e quer registrar um documento em São Paulo, mas para quem está em São Paulo e quer registrar um documento em João Pessoa. É um serviço online que está sendo muito bem visto e bem-vindo no meio registral”, afirmou.

Funcionamento

O interessado requisita a informação, ou seja, diz à central qual ato quer praticar, é informado do valor e de tudo que é necessário para o envio eletrônico do documento. Após o pagamento, que por enquanto é feito através de transferência bancária, o documento é remetido pela Central ao Cartório.

“Em caso de registro normal de um documento simples, em até 24 horas ele é devolvido. Já se for uma notificação extrajudicial, obviamente ela será devolvida após o seu cumprimento. Isso pode variar de estado para estado, mas em João Pessoa, em até 24 horas a pessoa já recebe o documento registrado”, concluiu Vinícius.

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