O Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-PI), tomou a decisão de anular a votação que decidiu pela abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

As lideranças de oposição e os comentaristas da grande mídia parecem em estado de choque. Os primeiros, porque já se prepararam para assumir os principais postos no governo provisório liderado pelo PMDB de Michel Temer na próxima quinta, depois de mais de treze anos longe do poder.

Os segundos, porque reverberam o que pensa o grande empresariado que se uniu para derrubar uma presidenta eleita há menos de um ano e meio por conta de ações que, em lugar nenhum do mundo, justificaria tal ato.

Um golpe cheio de envergonhados floreios legalistas, mas um golpe.

A atitude de Waldir Maranhão vai merecer ao longo das próximas horas, talvez dias, uma reflexão de suas verdadeiras motivações.

Nas circunstâncias em que o pais foi mergulhado – esse é apenas um aperitivo do caos de insegurança jurídica do que estar por vir caso o impeachment prospere ,– essa atitude de Waldir Maranhão não pode ser vista meramente como um ato irresponsável de um político sem representatividade e na interinidade do cargo, discurso que os analistas da grande imprensa e as lideranças partidárias da oposição começam a martelar.

Se assim fosse, Michel Temer não poderia sequer montar seu governo, e faz isso à luz do dia sem nenhum escrúpulo e devidamente protegido pela grande mídia. Waldir Maranhão está no exercício do cargo e tem plenos poderes para agir.

E tem mais. Não pode ele ser afastado a não ser que renuncie, já que Eduardo Cunha continua presidente da Câmara até que seja devidamente julgado e tenha o mandato cassado pelo Conselho de Ética e pelo plenário. Só assim uma nova eleição seria realizada.

Portanto, a decisão de Waldir Maranhão é legítima.

Resta à oposição dois caminhos. O primeiro é recorrer ao STF. Nesse caso, para desfazer a decisão do presidente da Câmara e permitir que o Senado dê continuidade ao processo de impeachment, o Supremo teria de negar postura que o tribunal tem assumido até agora de não se imiscuir nos atos de outro poder – claro que isso não vale quando o “outro” poder é o Executivo: há mais de um mês o STF impede a presidenta Dilma de nomear Lula seu ministro, mesmo Lula estando no pleno exercício dos seus direitos de cidadão.

O segundo seria recorrer ao plenário da Câmara para desfazer o ato de Maranhão. Não vou analisar as injunções jurídicas, a começar pelo fato de que seria o próprio Waldir Maranhão a dar seguimento ao pedido e, portanto, se for o caso, a posterga-lo ao máximo.

Mas, a questão pode ser mais embaixo. É bom levar em conta que o ato de Maranhão ocorre depois de dois acontecimentos: o primeiro, o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara; o segundo, depois das disputas entre os partidos por ocupação de espaços no “futuro” governo Temer.

O PSD, de Gilberto Kassab, por exemplo, anda possesso por conta da rasteira que tomará de Temer: a promessa era de que o partido manteria o Ministério das Cidades e o “futuro” presidente pretende entregá-lo ao PSDB para que os tucanos aceitem participar do governo.

Quem conhece um pouco o estilo do presidente afastado da Câmara não se surpreenderia se descobrisse que Eduardo Cunha está por trás do ato de Waldir Maranhão, que pode ser tudo, menos doido. Maranhão não tomaria uma decisão dessas se não tivesse apoio político além de sua própria coragem para sustenta-la.

Ela permite que os partidos do baixo clero enrolados por Michel Temer e cia deem o troco, caso o processo volte mesmo à votação na Câmara.

Mas, é bom os apoiadores de Dilma não comemorarem por antecipação. Tem muito poder e interesses em jogo nesse embate do impeachment.

Mas, uma coisa é certa, entretanto. Uma janela se abriu, maior que a fresta que existia antes.

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