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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota em que comemora a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo a instituição, “a saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada”.
Alvo de várias denúncias por corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propina, Cunha foi afastado pelo ministro por meio de uma liminar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República, em dezembro, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.
Cunha se tornou o primeiro parlamentar a virar réu na Operação Lava Jato e será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Uma ação protocolada pela Rede e que pede sua retirada da linha sucessória da Presidência será julgada ainda nesta quinta-feira pelo Supremo,
Leia abaixo na íntegra a nota da OAB sobre o caso:
“A OAB comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, do STF, que afasta do mandato o Deputado Eduardo Cunha.
O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros) recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições.
Em cumprimento à decisão do Pleno da OAB, foi entregue um pedido de afastamento ao Conselho de Ética da Câmara. A OAB também levou argumentos ao próprio ministro Teori Zavascki para justificar a necessidade do afastamento.
Além disso, a saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada, caso o deputado, que é o terceiro na linha sucessória, viesse a ser instado a ocupar o Palácio do Planalto devido à ausência dos titulares”
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.”
Entenda o caso
Em dezembro, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, informou que Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.
Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis” de um “Estado Democrático de Direito” ao usar o cargo em “interesse próprio” e “unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.
O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.
LANÇAMENTO DE ESGOTOS - 16/05/2024
