SINDSEMP-PB encaminha pleitos durante reunião na PBPrev

Reunião aconteceu na sede da PBPrev

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP-PB) se reuniu, nesta sexta-feira (4), com o superintendente da PBPrev, Yuri Simpson, para tratar do pagamento de valores ainda pendentes relacionados à aplicação extemporânea do PCCR aos inativos, conforme lei nº 10.432/2015, bem como sobre a compensação das contribuições feitas de forma indevida incidentes na Gratificação de Atividade Especial Ministerial (GAEM).

A lei nº 10.432/2015 dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba, e foi aprovada em 20 de janeiro de 2015.

O presidente Daniel Guerra lembrou que apesar de o PCCR ter sido aprovado em janeiro do ano passado, com previsão de aplicação dos efeitos financeiros a partir do dia 20 de agosto, somente no final do mês de setembro é que a Administração Superior do Ministério Público comunicou à PBPrev sobre a ocorrência desse novo regime, que conseqüentemente tem incidência também para os inativos.

Graças ao trabalho desenvolvido pelo SINDSEMP-PB ficou acordado pela superintendência da PBPrev que o reajuste fosse implantado nos contracheques dos inativos, que gozam de paridade, no mês de dezembro do ano passado. Daniel lembrou que apesar da importante conquista, restou a pendência para implantar o benefício sobre os meses retroativos.

“Na reunião de hoje ficou apalavrado com o Superintendente da PBPREV, Yuri Simpson, que os atrasados começarão a ser pagos nesse mês de março, num total de doze parcelas fixas mensais”, disse, lembrando que a proposta será levada para a Assembléia da categoria. “Já conseguimos avançar nesse ponto, mas é evidente que o tema será discutido em uma assembleia. Agora, diante do quadro pintado em nosso Estado e das alternativas disponíveis, apesar de não ser o ideal, cremos que será uma boa notícia para os inativos”, comentou.

Em relação à compensação das contribuições previdenciárias sobre a GAEM, Yuri Simpson disse que ainda não havia sido concluído o parecer sobre o pleito do SINDSEMP-PB, mas acredita que na próxima semana será finalizado. Apesar de ainda estar sendo analisado, Simpson adiantou, preliminarmente, que provavelmente o parecer não deverá ser favorável à categoria.

Diante dessa possibilidade, Daniel Guerra disse que o sindicato apresentará a medida competente para questionar o caso na esfera judicial, já que no âmbito da administração não foi possível. “A análise jurídica por parte de nossa assessoria já está praticamente finalizada e acredito que ainda na próxima semana ingressaremos com a medida pertinente”, disse.

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