João Pessoa, 28 de maio de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), condenou os bancos Santander e Itaú por infração ao Código de Defesa do Consumidor por não garantirem segurança no interior de suas agências e terminais de autoatendimento, gerando sensação de insegurança e impotência à coletividade.
O Itaú foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,6 milhão, em função das 23 infrações penais registradas nos últimos cinco anos em todo o Estado, entre “saidinhas de banco” que vitimizaram consumidores, explosões e arrombamentos a caixas eletrônicos e agências bancárias.
Já o Santander terá que pagar R$ 3,7 milhões em decorrência das 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano, incluindo roubos, explosões e arrombamentos.
As duas decisões são o resultado dos procedimentos administrativos instaurados no último mês de abril pela diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande, a partir de dados levantados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Elas serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e os dois bancos devem ser intimados até amanhã para pagarem as multas no prazo de dez dias. As duas instituições bancárias podem recorrer das decisões à turma recursal do próprio MP-Procon.
MaisPB
EM JOÃO PESSOA - 30/04/2024