MPF suspende faculdade com ensino irregular

O Ministério Público Federal (MPF), em Campina Grande suspendeu,nesta segunda-feira(21), por tempo indeterminado, as atividades desenvolvidas pela faculdade Saberes Ensino Superior Eireli. A medida é referente aos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) oferecidos pela instituição de ensino.

De acordo com o MPF eles eram oferecidos sem possuir o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, além da suspensão das atividades e interrupção das matrículas, ficou suspensa a divulgação de todo e qualquer conteúdo publicitário, inclusive na internet, por parte da instituição, no que diz respeito ao oferecimento dos cursos.

A suspensão das atividades e interrupção de matrículas devem ocorrer em até 30 dias. Já a publicidade deve ser interrompida no prazo de 15 dias.

Segundo a ação ajuizada pelo procurador da República Bruno Galvão Paiva, por não possuir credenciamento junto ao MEC, a Saberes não é considerada instituição de ensino superior (IES) e não pode ofertar cursos deste tipo.

De acordo com a decisão judicial,o convênio de cooperação interinstitucional da Saberes com a universidade Unasur não poderia existir,pois não é permitido, quer por contrato ou convênio, franquear oferta de cursos superiores para entidade não credenciada. Também não pode validar um serviço educacional sem o devido credenciamento.

Em caso de descumprimento das medidas, a instituição será obrigada a pagar multa diária de R$ 500.

MaisPB

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