Jutay pede auxílio do MP para fiscalizar aplicação de leis

O deputado estadual Jutay Meses (PRB) se reuniu nesta terça-feira (14) com o diretor geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra para tratar da fiscalização de projetos que viraram lei e que, muitas vezes, não estão sendo cumpridos. “Temos algumas leis que são de interesse dos consumidores e que muitas vezes são ignoradas. Pedimos ao MP-Procon ajuda para levar a legislação ao conhecimento dos consumidores e também para auxiliar na fiscalização”, comentou.

Entre as proposituras que foram discutidas está a lei 10.266 de autoria do deputado Jutay e que obriga a Cagepa a instalar os bloqueadores de ar. O equipamento é eficaz na redução do valor das contas de água. “Esse é um projeto que gera economia para os paraibanos e, por isso, procuramos o Ministério Público para nos ajudar nessa luta para que a lei seja cumprida”, comentou.

O parlamentar lembrou que no próximo 15 de março se comemora o Dia Mundial do Consumidor. Segundo ele, o Estado avançou muito na legislação e os órgãos de fiscalização vêm atuando para que os direitos alcançados sejam cumpridos. “O problema é que as empresas, lojas, estabelecimentos em geral sempre querem tirar vantagem e vivem tentando driblar a lei. A relação de consumo deve ser saudável, sem que ninguém seja prejudicado”, defendeu.

Glauberto Bezerra apresentou o plano de trabalho do MP-Procon e das atividades que o órgão vem desempenhando. O parlamentar e o procurador também falaram sobre outros projetos que asseguram direitos aos consumidores e serão apresentados por Jutay na Casa de Epitácio Pessoa.

MaisPB com Assessoria

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