Tovar quer agilizar perdão de dívidas de agricultores

O deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), solicitou urgência na tramitação de projeto que trata sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O tucano, que se encontra em Brasília, entregou ofício no gabinete da deputada federal, Tereza Cristina (PSB), relatora do PLS 5.860/2013 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. A parlamentar se comprometeu a emitir o seu parecer ainda esta semana sobre a matéria.

O projeto de lei trata sobre a gravidade da situação dos agricultores que se encontram com pendência junto aos bancos do Nordeste e o Administrador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “O governo federal tem a obrigação de reconhecer essa situação de vulnerabilidade do agricultor nordestino e oferecer condições de flexibilidade para a quitação de suas obrigações junto às instituições financeiras federais, principalmente quando se tratar de agricultores familiares e de mini, pequeno e médio produtores”, argumentou.

O problema do endividamento rural do Nordeste, conforme explicou Tovar, se arrasta há anos, principalmente devido às adversidades climáticas da região, que comprometem a produção e impedem a liquidação das dívidas pelos produtores, gerando mais encargos e elevando o valor da dívida, tornando-a impossível de pagar.

“Outro agravante reside no fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou obrigatória a execução das dívidas em um curto período de tempo, o que pode resultar no leilão e perda de propriedades”, disse, acrescentando que as propostas de refinanciamento estão fora da realidade vivenciada pelos agricultores e não podem ser cumpridas.

De acordo com o parlamentar, a situação enfrentada atualmente pelos pequenos agricultores nordestinos assemelha-se àquela vivida pelos mutuários do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), na década de 80. Por causa dos juros elevados quanto mais o mutuário pagava, mais devia. “Os agricultores estão passando por sérias dificuldades e essa propositura vem para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos destinados à promoção do desenvolvimento regional. Os trabalhadores não gostam de dever não, mas não existe condições de quitar esses débitos”, destacou.

MaisPB

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