Senado adia votação de Medida Provisória que muda seguro-desemprego

O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória 665, que muda regras de acesso do seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso para pescadores profissionais. O texto faz parte do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff e precisa ser aprovado até o dia 1º de junho para não perder a validade.

Com muitos senadores escritos para discursar durante a sessão, governistas passaram a temer derrota com o avançar da sessão. O apelo foi feito pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

“Essa sessão ia entrar pela noite e consequentemente a gente passa a ter dificuldade de quórum e achamos mais prudente terminar a discussão hoje e terminar na terça-feira”, disse.

Outro ponto de preocupação do governo é um artigo sobre o abono salarial, cuja constitucionalidade foi questionada por alguns senadores.

A MP 665 exige a comprovação de um ano de trabalho em um período de 18 meses para ter acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez. Na legislação anterior, era necessário apenas comprovar seis meses para receber o auxílio.

O texto original do governo previa uma legislação ainda mais dura, com a exigência de 18 meses de trabalho para ganhar o seguro desemprego, mas a medida foi flexibilizada no Congresso em acordo com o Palácio do Planalto. A carência cai para nove meses no segundo pedido de seguro desemprego e para seis meses a partir do terceiro.

O abono salarial, benefício pago ao empregado de baixa renda, só será pago a quem comprovar o vínculo formal de no mínimo 90 dias, enquanto na legislação anterior o benefício era pago a quem ficasse um mês no trabalho.

A medida ganhou oposição de dois senadores do PT, Lindhberg Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), e de outros nove de partidos governistas. Durante o discurso do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), manifestantes da Força Sindical jogaram “petrodólares” no plenário e foram retirados das galerias.

“Não seria outro caminho da oposição, se ganhasse a eleição. (…) Vem aqui falar de promessas eleitorais não cumpridas, mas se estivessem no governo hoje estariam defendendo boa parte dessas políticas, porque sabem da veracidade do que estamos dizendo”, discursou o petista.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a medida fere o discurso de campanha da presidente Dilma. “É desdizer tudo que eles disseram. (…) Estão fazendo ajuste fiscal em cima do cidadão mais fragilizado”, disse.

A MP 665 e a medida provisória 664, que restringe o acesso à pensão por morte, foram editadas pelo governo federal com objetivo de poupar R$ 18 bilhões por ano para sanear as contas públicas. Entretanto, a Câmara dos Deputados incluiu na última medida uma alteração no cálculo das aposentadorias, o que pode onerar a Previdência Social.

Terra

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