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Congresso debate Direito Municipal na Capital

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publicado em 03/07/2018 às 13h14
atualizado em 03/07/2018 às 13h15

O autor do livro Manual de Direito Municipal Brasileiro, o advogado e mestre Isaac Newton, da Bahia, confirmou participação no I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, que acontece em João Pessoa nos dias 10 e 11 de agosto. Ele ministrará a palestra “Lei de introdução às normas do direito brasileiro – novos desafios para a municipalidade e a advocacia pública”.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (nº 4.657/42) é a aquela que explica como outras leis devem ser aplicadas, ou seja, é a regulamentação de normas. Ela já foi tratada como Lei de Introdução ao Código Civil nº 3071/16 e serviu para introduzir o Código Civil de 16 (CC/16) e o Código Civil de 2002 (CC/02). O sentido de existência dessa lei é o de interpretar e aplicar as normas que compõem o Direito Brasileiro.

O presidente da Associação Paraibana dos Advogados Municipalista (APAM), Marco Villar, destacou a importância de abordagem do assunto no Congresso e o motivo pelo qual Isaac Newton foi escolhido para conduzir a palestra. “Tratar da lei que específica as normas que regem o Direito Brasileiro é sempre um assunto atual e necessário de discussão em meio à classe da advocacia e para tratar do assunto, ninguém melhor que o professor Isaac Newton que tem conhecimento para nos transmitir o assunto e poder proporcionar aos participantes um momento de troca de conhecimento”, explicou.

Perfil – Isaac Newton é mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica do Salvador, Bahia. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Pós Graduado em Direito Administrativo (Dr. Lafayette Ponde), em Processo Civil (J.J. Calmom de Passos) e em Magistratura. Exerceu diversos cargos privados e públicos, tanto como técnicos como de direção. Criou a Escola de Administração Municipal em 1996, atuou como professor e palestrante em cursos voltados para municípios, tendo se dedicado a diversas entidades educacionais, destacando-se a Fundação Faculdade de Direito da Bahia e a Universidade Católica do Salvador – UCSal. Organizou diversos eventos na área de treinamento destinados a entidades públicas, principalmente prefeituras. Autor do livro Manual de Direito Municipal Brasileiro.

O Evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento, que é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM).

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.

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