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Administrador, pós-graduado em Planejamento Operativo, já atuou na administração pública federal, estadual e municipal. Ocupou por três mandatos o cargo de presidente do CRA-PB e de diretor do Conselho Federal de Administração. Desde 1993 exerce as funções de Diretor Executivo da AETC-JP. Contato: diretorexecutivoaetc@yahoo.com.br

A (in) sustentabilidade dos serviços, como os do INSS

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publicado em 13/12/2016 às 08h51
atualizado em 13/12/2016 às 11h43
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É natural que queiramos desfrutar dos benefícios próprios ao ser humano, preferentemente “sem pagar nada”. Queremos um serviço de saúde bem satisfatório, queremos boa educação, queremos um transporte coletivo de qualidade, queremos… queremos… e queremos preferentemente “sem pagar nada” – repetimos. Esta ideia advém assim, naturalmente, porque todos entendemos que já pagamos impostos demais. Por consequência, tais impostos seriam suficientes para tudo.

Entretanto, mesmo compreendendo que os governos, ao longo da história, não têm sido tão eficientes (sérios e sinceros) na aplicação dos recursos arrecadados, há setores específicos que a legislação já define que sejam particularmente financiados, a exemplo do INSS (Instituto Nacional da Previdência Social), responsável por uma série de serviços (inclusive o de sustentar sua própria estrutura funcional) e principalmente o de garantir os pagamentos das aposentadorias.

Puxemos para o setor de transporte coletivo urbano essa questão da (in)sustentabilidade do respectivo serviço: – Quem o financia? Os governos municipais subsidiam? Ou, ao contrário, por esse serviço também cobram seus impostos? Como são raros os casos de subsídio governamental nas cidades brasileiras, todo o custo desse serviço é pago pelos passageiros, o que significa precisar haver uma tarifa que propicie equilíbrio econômico para que ele subsista.

Esta lógica prevalece de igual modo em relação à Previdência Social, cuja despesa maior recai relativamente às aposentadorias e pensões que tem de pagar. E se tem de pagar, cabe a pergunta: com quais recursos financeiros? A resposta, que de pronto vem à mente, é a de que os recursos são aqueles tirados dos salários dos próprios trabalhadores ao longo de tantos anos… aqueles 8% a 11%. Outra pergunta: – esses 8% a 11%, mesmo com a participação também dos 20% que corresponde à parte patronal, seriam suficientes para pagar aposentadorias em média a partir dos 58 anos de idade?!…

Urge que façamos as contas antes de precipitarmos opiniões a respeito desta questão. Por isto, e já ao final deste espaço, fica a promessa de proximamente escrevermos a segunda parte destes escritos.

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