TSE mantém decisão que barra candidatura de Arruda no DF

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira um recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que tenta voltar ao cargo. Com isso, manteve a decisão que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Assim, Arruda continua com o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.

O TSE, no entanto, ainda não julgou se o candidato pode continuar fazendo campanha. A assessoria de imprensa do tribunal explicou que isso só será possível após o Ministério Público entrar com uma ação nesse sentido. A sessão também foi marcada pelos exaltados ataques de Gilmar Mendes contra pessoas com cargos no governo que, segundo ele, estariam colocando sob suspeição sua atuação no caso.

Em 9 de julho deste ano, Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF a barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE confirmou a decisão do TRE, mas a defesa de Arruda apresentou recurso, que começou a ser julgado na última terça-feira. Na ocasião, os ministros Henrique Neves, relator do caso, e Admar Gonzaga mantiveram a inelegibilidade de Arruda. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Ele retomou seu voto nesta quinta, sendo o único a liberar a candidatura de Arruda.

Ao retomar seu voto, Gilmar Mendes fez um discurso exaltado contra os militantes políticos que ocupam cargos no governo e, segundo ele, o acusam de estar devolvendo um favor a Arruda. Gilmar contou que mais cedo foi procurado por uma jornalista dizendo ter informações seguras de que ele pedira vista para atender um pleito do candidato. O motivo: Arruda teria evitado a demissão de uma enteada sua no governo do DF. Então, sem citar o PT, Gilmar fez ataques a filiados e simpatizantes do partido, de quem teria partido a informação.

— Essa gente que tem a militância de sindicatos ou da rua e que trazem essas práticas para secretarias, ministérios, governos, que utiliza Twitter, que utiliza blogs, que falseia perfis na Wikipedia está atuando de maneira tão desassombrada — disse Gilmar acrescentando:

— Que gente desclassificada, que tipo de prática política introduziu nesse país? É preciso denunciar isso. E com dinheiro público financiam-se esses bandidos para fazer esse tipo de ataque baixo, vil. Como se assumir uma posição, alguém que já denunciou ação ex-presidente da República, enfrentou a Polícia Federal num momento em que o governo não tinha nenhum controle porque estava envolvido com corrupção, e alguém vem a ser atacado por um pedido de vista no TSE! Quanta vagabundagem!

Foram dez minutos de discurso exaltado, em que ele disse ainda:

— Se essa gente é capaz de fazer isso com um ministro do Supremo, inventar uma história, que nós vivemos no submundo que eles vivem, porque eles são capazes disso, realmente criaram um modelo de cleptocracia, de roubalheira! Isso precisa ser denunciado. E claro eles têm muito a perder. Para nós outros que temos uma vida normal, ganhar ou perder eleição é uma vicissitude da vida. Mas para quem hoje vive nas tetas do estado, não pode perder. Por isso eles são soldados perigosos. Por isso vivem atirando dessa forma, porque até no mínimo existencial eles dependem dessas benesses do Estado. Essa gente não passaria em concursos, não ocuparia cargo DAS (comissionado), não fossem as vinculações políticas.

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Após o voto, ele voltou a ficar exaltados e a fazer ataques:

— Eles imaginam que um juiz pede vista dos autos para recompensar um falso benefício que ele teria recebido. Porque eles operam com essa medida. E se perdem a eleição voltam ao nada, de onde não deveriam ter saído!

Pelos mesmos motivos, o TSE rejeitou um recurso da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), candidata à reeleição. Ela foi condenada pelo TJDFT por improbidade administrativa no mesmo processo que levou à condenação de Arruda. Somente o ministro Gilmar Mendes votou a favor da candidata.

G1

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